Notícias

Nova Resolução do Conselho Monetário Nacional

O Banco Central do Brasil editou a Resolução CMN nº 4.963/2021, que define as novas regras de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022. Fonte: Banco Central do Brasil.

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Aposentadoria Especial – nova decisão do STF

Aposentadoria Especial – nova decisão do STF

BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL QUE VOLTA A TRABALHAR EM ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE PERDE DIREITO AO BENEFÍCIO Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade...

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Novo indicador de eficiência do TCESP

Novo indicador de eficiência do TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, na quarta-feira (04/12), seu terceiro indicador de eficiência da administração pública. O IEG-Prev (Índice de Efetividade da Gestão da Previdência Municipal) medirá a eficiência dos Regimes Próprios de...

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NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 06/2019 E O RPPS DOS MUNICÍPIOS

NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC 06/2019 E O RPPS DOS MUNICÍPIOS

Em vista da previsão de ser aprovada, nos próximos dias, pelo Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 06/2019 que “modifica o sistema de previdência, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”,...

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