Visando a certificação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o Ministério da Previdência Social publicou a Portaria n.º 185/15, instituindo o “Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, que tem como objetivo disponibilizar e aplicar conhecimento e práticas de gestão e governança, não muito comuns na área pública e na área de previdência.
O programa trará aos RPPS que o aderirem a possibilidade de maior controle de suas ações e recursos, trazendo o segurado para mais perto dos RPPS.
A consequência disso é o fortalecimento e crescimento dos RPPS que aderirem ao Pró-Gestão.
O MPS ainda deverá disponibilizar um manual detalhando todas as etapas e exigências que os RPPS deverão se submeter para obter a certificação.
Confira a Portaria n.º 185, de 15 de maio de 2015