Manual do Programa de Gestão dos Regimes Próprios já está disponível para consulta
Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) lançou nesta quarta-feira (9), por meio da Portaria nº 3/2015, a versão inicial do manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão. Além de disponibilizar o manual, a Previdência também abriu processo de consulta pública para apresentação de dúvidas, críticas e sugestões pelos interessados.
A consulta pública estará aberta de 10 de dezembro de 2015 a 20 de fevereiro de 2016 e as manifestações serão recebidas pelo e-mail: progestao.rpps@previdencia.gov.br. O Manual do Pró-Gestão RPPS encontra-se disponível para consulta na página da Previdência Social na Internet.
O Secretário de Política de Previdência Social, Benedito Brunca, destaca a importância do programa para modernização dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS) “O Pró-Gestão RPPS apresenta caráter inovador no âmbito da Administração Pública e possibilitará significativos avanços, com a profissionalização e qualificação dos gestores dos regimes de previdência dos servidores públicos e a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho”.
O Pró-Gestão RPPS foi instituído em maio deste ano, por meio da Portaria MPS nº 185/2015, e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
O manual detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão de certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.