TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o...
Comunicado
Caminhos são feitos para serem trilhados. E se há alguém para compartilhar a jornada, sempre será melhor. Mas caminhos nem sempre seguem o mesmo rumo. Tangenciam-se, cruzam-se e, por vezes, afastam-se, sem que tenhamos, de fato, controle de suas sinuosas curvas. Se há...
Alteradas normas sobre parcelamento e reparcelamento de débitos dos entes públicos
íntegra da Portaria MF n.º 333, de 11 de julho de 2017 O Ministério da Fazenda estabeleceu alterações nas Portarias MPS nº.s 204 e 402/2008, que, respectivamente, tratam da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e das regras para organização e...
Comissão conclui análise da reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário...
Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os destaques de bancada. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo...
Reforma da Previdência (PEC 287/16) é enviada à Câmara dos Deputados
A proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16 - clique aqui), que chegou à Câmara nesta terça-feira (6/12), repercutiu entre os deputados. Enquanto integrantes da base de apoio ao governo dizem acreditar que a reforma é necessária devido ao...
REAJUSTE para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016
A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta...
RPPS: Previdência abre consulta pública para modernização da gestão dos Regimes Próprios
Manual do Programa de Gestão dos Regimes Próprios já está disponível para consulta Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) lançou nesta quarta-feira (9), por meio da Portaria nº 3/2015, a versão inicial do manual do Programa de...
Senado aprova licença-maternidade de 12 meses para mães de bebês prematuros
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo...
Congresso derruba veto ao projeto que eleva a 75 anos aposentadoria compulsória no serviço público
Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite desta...